Legislação

Resolução nº 3, de 1/4/2010 - Republicada em 16/4/2010 - Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

• Síntese das inovações introduzidas no PDDE em 2010 - Escolas públicas
• Manual Operacional do FEFS
  

  • Anexos - Manual Operacional do FEFS

Formulários para adesão ao Programa Escola Aberta

• Anexo II - Termo de Adesão
• Anexo II - Termo de Adesão - Instruções de preenchimento
• Anexo I-A - Cadastro de Unidade Executora Própria
• Anexo I-A - Cadastro de Unidade Executora Própria - Instruções de preenchimento
• Rol de materiais bens e serviços prioritários
• Rol de materiais bens e serviços prioritários – Instruções de preenchimento
• Comprovante de benefícios
• Comprovante de benefícios – Instruções de preenchimento
• Termo de Doação

Formulários administrativos do Programa Escola Aberta

• Anexo II-B – Termo de adesão
• Termo de Adesão e Compromisso Voluntário - FEFS
• Recibo de ressarcimento
• Relatório mensal de atividades

Formulários para Prestação de contas do Programa Escola Aberta

• Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados
• Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados - Instruções de preenchimento
• Relação de bens adquiridos ou produzidos
• Relação de bens adquiridos ou produzidos - Instruções de preenchimento
• Conciliação bancária
• Conciliação bancária - Instrução de preenchimento
• Demonstrativo analítico da execução físico-financeira
• Demonstrativo analítico da execução físico-financeira - Instruções de preenchimento
• Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras
• Demonstrativo consolidado da execução físico-financeira das Unidades Executoras - Instruções de preenchimento
• Relação de Unidades Executoras (UEx) inadimplentes com prestação de contas
• Relação de Unidades Executoras (UEx) inadimplentes com prestação de contas - Instruções de preenchimento
• Relação de Unidades Executoras (UEx) excluídas da inadimplência
• Relação de Unidades Executoras (UEx) excluídas da inadimplência - Instruções de preenchimento